Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Brainside ("Serviço"), operado pela KIRLIA IA LTDA, CNPJ 64.911.533/0001-08, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não use o Serviço.

Estes termos são um acordo entre você ("Usuário") e a KIRLIA IA LTDA ("Brainside", "nós").

2. O Serviço

O Brainside é uma plataforma de memória e gestão de conhecimento com inteligência artificial. Inclui, entre outras funcionalidades:

• Memória pessoal (Brain Node), com notas, decisões e ligações entre elas;
• Apps de dados criados a partir de uma descrição (Knowledge Apps), com registros, tabelas e gráficos;
• Chat e voz com os seus dados;
• Agentes com base de conhecimento própria;
• Rotinas e automações agendadas;
• Captura e leitura de documentos, imagens e áudios;
• Conectores com serviços de terceiros (como Gmail, Google Agenda e Google Drive);
• Conexão com assistentes de IA de terceiros por MCP (Seção 8).

O Serviço é oferecido como aplicação web, que pode ser instalada no celular e no computador. Seus dados pertencem à sua conta; você pode compartilhar apps específicos com outras pessoas.

3. Conta

• Forneça informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter seu acesso seguro e pelo uso que faz da sua conta, inclusive pelo que pedir aos assistentes de IA que conectar. Isso não inclui falhas de segurança do próprio Serviço, que são responsabilidade nossa.
• Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em suporte@brainside.ai.
• A idade mínima para usar o Serviço é 18 anos.

4. Acesso, planos e pagamentos

• O Brainside está em beta fechado: o acesso é por convite.
• Durante o beta, o uso é gratuito. O Serviço pode medir o consumo de recursos de IA para fins de limite e planejamento.
• Se passarmos a oferecer planos pagos, preços e condições serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência, e nada será cobrado sem a sua contratação expressa.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Armazenar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o Serviço para spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Abusar da API, do servidor MCP ou dos recursos do Serviço de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura;
• Tentar acessar contas de outras pessoas ou áreas não autorizadas;
• Usar ferramentas automatizadas para acessar o Serviço fora das integrações oferecidas (como o MCP) sem autorização;
• Contornar medidas de segurança ou limites técnicos.

Violações podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Propriedade intelectual

• Seu conteúdo é seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processá-lo exclusivamente para prestar o Serviço.
• A plataforma — código, design, marca e documentação — pertence à KIRLIA IA LTDA e é protegida por lei.
• Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes termos.

7. Inteligência artificial

• Resultados gerados por IA são sugestões, não garantias. A IA pode errar, inventar informações que não estão nos seus dados, ter vieses ou entender mal o contexto.
• Revise e confirme qualquer conteúdo gerado por IA antes de usá-lo para decidir ou agir. Não respondemos por consequências do uso sem essa verificação.
• Você mantém os direitos sobre o conteúdo gerado a partir das suas instruções e dos seus dados.
• Não usamos seus dados para treinar modelos de IA. Detalhes na Política de Privacidade e no Aviso sobre Inteligência Artificial.

8. Conexão com IAs de terceiros (MCP)

Você pode conectar o Brainside a assistentes de IA de terceiros que falam MCP, como Claude, Claude Code, ChatGPT e Codex. Ao fazer isso:

• Você autoriza a conexão por OAuth, com o seu login, e pode revogá-la a qualquer momento em Configurações → IAs conectadas, que corta o acesso na hora, ou pedindo em privacy@brainside.ai. Também pode desconectar o Brainside no assistente.
• O Brainside responde pelo próprio Serviço: guardar seus dados com segurança, aplicar as permissões da sua conta e registrar as escritas na auditoria.
• O assistente externo é um serviço de terceiro, regido pelos termos do provedor dele. O Brainside não controla nem responde pelo que esse provedor faz com os dados que o assistente lê. Cabe a você escolher o assistente, decidir o que pedir a ele e revisar o conteúdo que ele grava na sua conta a seu pedido. As notas e os registros que ele grava por conta própria ficam no Histórico do Brain Node ou na Auditoria do App em que gravou, mesmo que ele não avise, e você pode revisar, editar ou apagar a qualquer momento. As ligações que ele cria entre notas aparecem no Grafo do Brain Node. Isso não afasta as responsabilidades do Brainside descritas no item anterior nem as previstas em lei.
• Se você deixar marcada, na tela de autorização, a opção que permite ao assistente gravar no seu Brainside, você autoriza o assistente a gravar por conta própria. O Brainside o orienta a avisar o que salvou e a pedir a sua confirmação antes de trocar ou apagar o que já existe (acrescentar texto a uma nota ou preencher um campo vazio ele pode fazer sozinho, avisando) e antes de gravar dado sensível (como saúde, religião, documentos de identidade ou dados bancários), conteúdo de fonte externa (e-mail, página da web, arquivo ou mensagem de outra pessoa) ou dado de cliente ou empregador. Um assistente externo pode não seguir essa orientação (veja o Aviso sobre IA, Seção 4): confira os avisos e revise o que foi salvo. Você pode desmarcar a opção ao conectar, para uma conexão só de leitura, e revogar o acesso a qualquer momento em Configurações → IAs conectadas, que corta o acesso na hora.
• Revise as ações que o assistente propõe, especialmente as que alteram ou apagam dados.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que complementa estes termos.

10. Disponibilidade

• Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
• Podemos fazer manutenções, de preferência em horários de menor uso.
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável quando possível.
• Não respondemos por indisponibilidades causadas por caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, ou por fatos exclusivos de terceiros fora do nosso controle razoável.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas.
• Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou interrupção de negócios.
• Quando a lei permitir limitar a responsabilidade, nossa responsabilidade total fica limitada ao maior valor entre: (a) o total que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato; ou (b) R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

12. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes termos.
• Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pedindo a exclusão em privacy@brainside.ai.
• Depois do encerramento, seus dados são tratados conforme a Seção 9 da Política de Privacidade.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou no Serviço com pelo menos 15 dias de antecedência.

Se não concordar com as mudanças, encerre a sua conta antes de elas entrarem em vigor. O uso continuado depois disso significa aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@brainside.ai. Veja também a página de Suporte.