Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Brainside.ai ("Serviço"), operada pela KIRLIA IA LTDA, inscrita no CNPJ 64.911.533/0001-08, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a KIRLIA IA LTDA ("Brainside.ai", "nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Brainside.ai é uma plataforma de produtividade e gestão de conhecimento com inteligência artificial. O Serviço inclui, entre outras funcionalidades:

• Gerenciamento de tarefas e projetos;
• Captura e organização de conhecimento;
• Acompanhamento de metas e hábitos;
• Calendário e lembretes;
• Chat e assistência com inteligência artificial;
• Modo foco para produtividade;
• Espaços colaborativos.

O Serviço está disponível por meio de aplicação web, aplicativo móvel (Android e iOS) e aplicativo desktop.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua conta.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você deve notificar imediatamente o Brainside.ai sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• A idade mínima para utilizar o Serviço é de 16 anos. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 16 anos de idade.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta gratuita. O Brainside.ai reserva-se o direito de encerrar contas duplicadas.

4. Planos e Pagamentos

• O Serviço oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais.
• Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme selecionado no momento da contratação.
• A renovação é automática. Você pode cancelar a qualquer momento antes do próximo ciclo de cobrança.
• Não oferecemos reembolsos para períodos parciais já pagos, salvo quando exigido por lei.
• O Brainside.ai reserva-se o direito de alterar preços e funcionalidades dos planos, notificando os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Armazenar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar o Serviço para envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Abusar da API ou dos recursos do Serviço de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas não autorizadas do sistema;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o Serviço sem autorização expressa;
• Contornar medidas de segurança ou limitações técnicas do Serviço.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da sua conta.

6. Propriedade Intelectual

• Conteúdo do usuário: todo o conteúdo que você cria, insere ou armazena no Serviço pertence a você. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.
• Plataforma: a plataforma Brainside.ai, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, é de propriedade exclusiva da KIRLIA IA LTDA e está protegida por leis de propriedade intelectual.
• Licença de uso: concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não transferível e não exclusiva para utilizar o Serviço conforme estes termos.

7. Funcionalidades de Inteligência Artificial

• O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial para oferecer funcionalidades como classificação, resumos, sugestões e chat inteligente.
• Resultados gerados por IA são sugestões e não garantias de precisão. Você é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo.
• A IA pode gerar respostas que parecem corretas mas contêm erros factuais, criar informações que não existem nos seus dados ("alucinações"), conter vieses ou interpretar incorretamente o contexto;
• Você é inteiramente responsável por revisar e verificar qualquer conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo para tomar decisões. O Brainside.ai não se responsabiliza por consequências decorrentes do uso de conteúdo gerado por IA sem a devida verificação;
• Operações de IA consomem créditos da sua conta. Os créditos são deduzidos por operação realizada, independentemente do resultado.
• Créditos são deduzidos por operação realizada, independentemente da qualidade ou precisão do resultado. Não oferecemos reembolso de créditos por resultados insatisfatórios.
• Você retém todos os direitos sobre o conteúdo gerado por IA a partir das suas instruções e dados.
• O Brainside.ai não utiliza seus dados para treinar modelos de IA. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Para mais detalhes sobre limitações e uso responsável de IA, consulte nosso Aviso sobre Inteligência Artificial.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do Serviço

• O Brainside.ai se esforça para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta (100% de uptime).
• Manutenções programadas poderão ser realizadas, preferencialmente em horários de menor uso.
• O Brainside.ai reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.
• Não seremos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle, incluindo falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos ou desastres naturais.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• O Brainside.ai não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
• A responsabilidade total do Brainside.ai, por qualquer causa, será limitada ao maior valor entre: (a) o montante total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (b) $100.00 (cem dólares).

11. Suspensão e Encerramento

• O Brainside.ai pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, sem aviso prévio.
• Contas gratuitas inativas por mais de 60 dias consecutivos poderão ser encerradas, com notificação prévia por email.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Serviço ou solicitando pelo email contato@brainside.ai.
• Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade (retenção de 30 dias antes da exclusão definitiva).

12. Alterações nestes Termos

O Brainside.ai pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por email ou por meio de um aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• KIRLIA IA LTDA
• CNPJ: 64.911.533/0001-08
• Belo Horizonte/MG
• Email: contato@brainside.ai